1-APRESENTAÇÃO
A qualidade de ensino vem sendo intensamente discutida
nos dias atuais em todos os quadrantes do nosso país e do mundo. O resgate
dessa qualidade passa hoje, com certeza, pela apropriação significativa,
criativa, crítica e duradoura do conhecimento do indivíduo como pessoa, como
cidadão e agente transformador do mundo. Para isso é essencial a estruturação de
um Projeto Político Pedagógico inteiramente comprometido com a missão de bem
educar-ensinar, uma vez que o mesmo constitui a identidade da escola.
O
Projeto Político Pedagógico da Escola de Educação Básica Alice Júlia Teixeira
está direcionado para a construção efetiva de uma escola dinâmico-participativa.
Desenvolvendo-se através do enfoque interdisciplinar voltado ao, educando e a
sua aprendizagem. Prioriza a participação efetiva e democrática de educadores,
alunos, funcionários e pais no processo educativo.
Desta forma apresenta uma
proposta pedagógica que busca um ensino de qualidade respeitando as múltiplas
diversidades e a pluralidade cultural, frente às novas exigências do mundo
atual, buscando uma nova característica do homem contemporâneo.
Face ao exposto, precisamos
planejar contextualizar, executar e avaliar a prática pedagógica com o
propósito de formar o aluno criativo, reflexivo, crítico, consciente,
participativo, comprometido socialmente e transformador da sociedade. A Escola
de Educação Básica Alice Júlia Teixeira tendo como objetivo dar um bom
andamento aos trabalhos escolares elabora seu Projeto Político Pedagógico com a
participação importante dos envolvidos na educação: equipe gestora, Associação
de Pais e Professores (APP), professores, para se ter uma reflexão conjunta
sobre as práticas educativas.
2.2-
Características da clientela
Os alunos matriculados nesta
unidade escolar são moradores da própria comunidade e de outras como: Orvalho
I, Orvalho II e Garganta. A maioria das famílias é oriunda de outras
localidades, como também de outros Estados como Paraná e Rio Grande do Sul. Os
alunos são filhos de empresários, oleiros, motoristas, operadores de máquinas, agricultores,
pedreiros, carpinteiros, arrendatários, autônomos no serviço braçal sem emprego
fixo, das raças brancas, pardas, e negras com aspectos culturais marcantes na
religiosidade e na alimentação, tendo uma renda mensal que varia entre dois e
três salários mínimos e possuem pouca escolaridade, a maioria com o Ensino
Fundamental dos anos iniciais e poucos com o Ensino
Médio. As principais denominações
religiosas que fazem parte da nossa clientela são: Católica, Deus é Amor, Assembléia
de Deus, Universal, Internacional da Graça, Adventista do Sétimo Dia e Deus é
Fiel.
Cerca de 20% das famílias possuem computadores
e internet.
Os dados citados foram
retirados da ficha de matrícula na secretaria da escola.
Os motivos pelo qual
ocorre um grande número de evasão e reprovação são: diversidade da clientela
escolar, dificuldades de aprendizagem, baixo poder aquisitivo e alunos
trabalhando, falta de estudo, irresponsabilidade, falta de acompanhamento da
família em casa e na escola, distorção idade / série dos alunos ainda em alguns
casos e rotatividade das famílias devido ao principal vínculo empregatício serem
do ramo ceramista, iremos trabalhar com esses fatores desenvolvendo ações que
venham diminuir estas taxas (metas e ações no final do PPP). O IDEB de 2011 dos
anos iniciais é de 5,0 e dos finais é de 3,6; na Prova Brasil de 2013 foram
obtidos os seguintes resultados nos anos iniciais do Ensino Fundamental:
Português 188,81 e Matemática 206,77, nas séries finais Português 240,77 e
Matemática 249,36, dados estes fornecidos pelo Ministério da Educação.
A recuperação de estudos é
oferecida ao aluno de acordo com a Resolução 158/08 do CEE, paralelamente ao
processo ensino-aprendizagem, sempre que for identificada dificuldade e ao final
do ano submeter-se-á à recuperação paralela. Ela acontecerá mediante novas
situações de aprendizagem como: revisão dos conteúdos, textos ou exercícios,
tarefas coletivas, revisão e correção de provas pelo professor no quadro,
pesquisas em grupo ou individual na sala ou extraclasse quando os alunos não
alcançarem o aproveitamento devido dos conteúdos trabalhados. Todo aluno com
nota inferior a sete submeter-se-á à recuperação paralela. A nota da recuperação
preponderá sobre a anterior ou terá validade a de maior valor.
Além desses, citamos
outros problemas de âmbito geral que procuraremos sanar no decorrer de todo
este ano: valorização e apoio aos professores, trabalhar com projetos
interdisciplinares, tais como: leitura,
valores, higiene, indisciplina
sexualidade além de resgatar e valorizar a história de vida do aluno.
A equipe gestora
juntamente com a equipe pedagógica resolveu em consenso adotar algumas
estratégias para diminuir as taxas de evasão e reprovação através de palestras
e reuniões aos alunos e pais no intuito de
conscientizá-los da necessidade do
estudo para adquirir conhecimento e assim ajudar na sua formação, tanto pessoal
quanto profissional. Outro caminho é monitorar a freqüência dos alunos e
dependendo do número de faltas consecutivas encaminhá-los ao Programa APOIA.
3 - PAPEL DA ESCOLA
A Escola de Educação Básica Alice Júlia
Teixeira tem como função garantir a aprendizagem dos conhecimentos, habilidades
e valores necessários à socialização do aluno.
Esta aprendizagem deve
constituir-se em instrumentos para que o aluno compreenda melhor a realidade
que o cerca, perpassando toda a infância deste ser em formação com experiências
significativas que o estabeleçam na sociedade como ser que interage. A criança
precisa se reconhecer como parte da comunidade em que vive para que desta forma
entenda, atue, modifique e amplie sua cultura.
Neste sentido a escola
atua favorecendo sua participação nas relações sociais, possibilitando a
leitura e interpretação das informações que hoje são conduzidas e assim, ao
chegar à adolescência, a escola possa continuar preparando-os para a sua
inserção no mundo do trabalho e sua intervenção crítica na vida em sociedade
possibilitando uma juventude com afetivo exercício da cidadania.
É nossa responsabilidade
como escola, preparar os alunos para uma aprendizagem permanente, que tenha
continuidade após sua vida escolar. Para isso é necessário a cada momento fazer
o aluno pensar, refletir, analisar, criar, problematizar, avaliar, tirar
conclusões, falar sempre com responsabilidade, entender as diferenças culturais,
as limitações de cada aluno e as suas próprias e assim, se relacionar com
respeito com todos que o cercam, sabendo que a diversidade é própria do ser humano.
Assim a Escola de Educação
Básica Alice Júlia Teixeira tem sua identidade definida no Projeto Político
Pedagógico, proporcionando a seus alunos uma educação voltada ao seu
crescimento integral com o intuito de que o mesmo possa exercer seus direitos e
cumprir seus deveres na sociedade em que está inserido.
3.1-
Objetivo Geral da Escola
Proporcionar aos alunos um
espaço físico, pedagógico, político e cultural, possibilidades de construção de
um conhecimento com qualidade, a
fim de que, através de um
posicionamento crítico e criativo, possam conviver e interagir com o outro, com
o meio e com o contexto em que estão inseridos, buscando cumprir seu papel de
cidadão dentro da sociedade.
3.2-
Objetivos Específicos da Escola
- Proporcionar aos educando
os meios para que eles próprios desenvolvam suas potencialidades de
auto-formação e auto-avaliação;
-
Desenvolver a capacidade de pensar e agir com autonomia;
-
Formar integralmente o educando;
- Integrar a escola a comunidade
local;
-
Qualificar cada vez mais o ensino;
-
Dirigir esforços para diminuir o índice de evasão e repetência escolar.
3.3-
Objetivo específico dos níveis de ensino
3.3.1-Ensino
Fundamental
Desenvolver no educando, a
capacidade de aprendizagem com pleno domínio da leitura, escrita e do cálculo e
assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania tendo em
vista a aquisição de conhecimento, habilidades na formação de hábitos e
atitudes e fornecer-lhes meios para progredir nos estudos posteriores, e ao
mesmo tempo, fortalecer os vínculos familiares e de solidariedade humana em que
se assenta a vida social.
3.3.2-
Ensino Médio – Educação Geral
Aprofundar os conhecimentos adquiridos no
Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento dos estudos, formando e
qualificando cidadãos com o intuito de capacitá-los através dos princípios
educativos para que eles possam contribuir no desenvolvimento do seu eu como
pessoa humana com maior qualificação de suas habilidades tornando-se assim trabalhadores
mais ativos que venha acionar o crescimento do setor econômico e possuam uma
qualidade de vida melhor.
3.4-
Quadro geral com números de alunos (Anexo)
4-ORGANIZAÇÃO
CURRICULAR
O Currículo constitui-se
no principal objetivo da atuação dos educadores e a apropriação do conhecimento
aos alunos.
Conceitua-se como
currículo um conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção, a
socialização de significados no espaço social e contribuem intensamente para a
construção de identidade sociocultural dos educandos. Por isso vai sendo
construído em um processo dinâmico, conforme aponta as Diretrizes Curriculares
de Santa Catarina, (por meio da Proposta Curricular), na resolução 04/10 que
vem sendo implementada nas escolas estaduais e nas referências locais, produzidas
no âmbito do Projeto Político Pedagógico elaborado pela Unidade Escolar.
Desta
forma, o currículo constitui-se no principal objeto da atuação dos educadores.
O
nosso currículo no Ensino Fundamental e Ensino Médio têm uma base nacional
comum. Todavia será pautado num novo entendimento do que são os conteúdos
escolares considerados para a apropriação dos conceitos e na forma como estes
conteúdos devem ser abordados.
E
assim, cada disciplina elegerá seus conceitos essenciais de trabalho, a partir
da compreensão dos campos conceituais, dos conceitos que os mesmos
correspondam.
4.1-
Metodologia de Ensino
Para a equipe gestora e o grupo docente a
Escola de Educação Básica Alice Júlia Teixeira deve adotar metodologia com
enfoque trans e interdisciplinar que gera mudanças, mas para que isso se
efetive deve ser:
-
Problematizadora: enquanto aponta problemas e tenta apresentar as mais diversas
soluções;
-
Contextualizadora: enquanto traz para os dias atuais, ensinamentos, situações
passadas, contextualizando-os, com enfoques de pós - modernidade;
- Crítica: enquanto busca
o porquê das realidades temporais e extra temporais;
- Criativa: na medida em que propicia
aos estudantes a oportunidade de construir seu saber;
- Dialogante: enquanto membro
participativo no processo de elaboração do conhecimento, o aluno é ouvido e
respeitado.
Partindo do entendimento de que trabalhar com eixos
temáticos é uma forma de organizar o trabalho pedagógico, limitando a dispersão
do conhecimento, fornecendo o cenário no qual se constroem objetos de estudo,
propiciando a concretização da proposta pedagógica centrada na visão
interdisciplinar, superando o isolamento das pessoas e a compartimentalização dos
conteúdos, estimulando à criação de métodos didático-pedagógicos, utilizando-se
de recursos tecnológicos de informação e comunicação bem como superar a distância
entre estudantes e professores.
É com esta visão que os professores, orientados pela
equipe gestora e após receberem da GERED o eixo temático, se reúnem no início
de cada semestre na unidade escolar em um dia próprio para juntos elaborarem
seu planejamento para o semestre seguinte.
4.2-
Matriz Curricular
4.2.1-
Ensino Fundamental- Anos Iniciais
Números de dias semanais de efetivo
trabalho: 05
Semanas Letivas: 40
Duração hora-aula: 240 minutos
Carga horária anual para os alunos:
800 horas
Código/Matriz no SIGESC: 1180
4.2.2-
Ensino Fundamental- Anos Finais
Números de dias semanais de efetivo
trabalho: 05
Semanas Letivas: 40
Duração hora-aula: 45 minutos
Carga horária anual para os alunos:
800 horas
Código/Matriz no SIGESC: 990
4.2.3-
Ensino Médio
Números de dias semanais de efetivo
trabalho: 05
Semanas Letivas: 48
Duração hora-aula: 40 minutos
Carga horária anual para os alunos:
800 horas
Código/Matriz no SIGESC: 2812- noturno
4.3-
Temas interdisciplinares para serem trabalhados:
- Meio
Ambiente
Conscientizar o educando
da importância de se ter um ambiente sadio e equilibrado, através de atividades
em sala de aula e campanhas de conscientização, trabalhando assuntos referentes
ao meio ambiente, ressaltando a
importância da natureza e organizando campanha de plantio de flores e
preservação das já existentes, promovendo palestras e debates relativos à
ecologia e fazendo estudo e discussão sobre o possível aquecimento global e
suas conseqüências para o presente e futuro.
- Educação
Sexual, prevenção ao uso de drogas e AIDS (NEPREs)
Realizar trabalho sobre a
educação sexual e prevenção ao uso de drogas, levando o aluno a ter consciência
sobre o risco que representam para sua vida. Essas atividades se efetivarão por
meio de palestras sobre valores morais do ser humano, trabalhando a prevenção
dentro de todas as disciplinas, utilizando-se de vários recursos como, filmes,
teatros entrevistas e outros.
-
Dia da Cultura, da Paz e da Consciência Negra
Realizar trabalhos expressivos com atividades
culturais, artísticas, esportivas, sociais e religiosas com uma grande
confraternização, sendo o dia universal da tolerância, do amor e do perdão.
Pelas Leis nº10.639 e 11.645/08 é obrigatório trabalhar em todas os anos/séries
e disciplinas, e em especial nas áreas de Artes, História e Literatura, o
ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e indígena, estudando a
história da África e dos africanos, a luta dos negros e indígenas no Brasil, suas
culturas e contribuições nas áreas
sociais, econômica e política para a formação
e evolução da sociedade brasileira.
- Educação
Fiscal
Desenvolver nos
funcionários, alunos e pais o interesse pelos seus direitos e através da
execução dos seus deveres, valorizando assim o que é público, trabalhando a
Educação Fiscal de modo a se obter conhecimento de como e onde os órgãos
públicos, recolhem e empregam, os impostos e taxas pagos pela população, desde
seu surgimento até os nossos dias.
Serão
desenvolvidas na escola no decorrer do ano letivo atividades diversas e nos
diferentes níveis de ensino, sempre tendo como exemplo a escola e a residência
do próprio do aluno.
- Violência, Higiene Escolar e valores
Espera-se levar os alunos
a resgatar os valores e atitudes, com isso desenvolvendo um novo comportamento
em qualquer ambiente tais como:
-
valorizar a vida;
-
resgatar a solidariedade e a amizade;
-
colocar a Paz em primeiro lugar;
-
combater atos de vandalismo e desrespeito ao ser humano e ao patrimônio
público,
- estudo do Estatuto da
Criança e do adolescente - ECA - direitos e deveres.
Trabalhar
a higiene no conhecimento e na prática, para isso nos propomos a:
- levá-los a valorizar o
espaço físico da escola;
-
analisar a situação real do ambiente escolar nas horas críticas de uso;
-
aproveitar para salientar os perigos do lixo no chão;
-
incentivar a produção de textos escritos;
-
valorizar o crescimento do ensino aprendizagem.
4.4-Conceitos
e conteúdos das disciplinas curriculares
A
escola sendo um espaço em que se recria e ressignifica a cultura herdada
reconstrói-se também as identidades culturais fazendo com que as raízes
regionais sejam valorizadas através dos conteúdos estudados. Mas também é um
espaço de acolhimento, aconchego e de bom relacionamento entre as pessoas.
Porém,
existem os conteúdos disciplinares formais que são formulados pelos órgãos
competentes que devem ser seguidos. E nesta unidade escolar não é diferente. A
cada ano o grupo docente segue os conceitos e conteúdos das disciplinas
curriculares contidos no documento: Orientação
Curricular com Foco no que ensinar SEE/2011/Doc.Preliminar. (Em Apêndice)
4.5--
Avaliação Escolar
“A
avaliação é um processo dinâmico, contínuo e sistemático que acompanha o
desenvolvimento do ato educativo.” Golias (1995; pág5)
Serve
para medir o nível de aprendizagem de cada aluno (a), também busca identificar
possíveis problemas no método de ensino. Ela não serve apenas para reprovar ou
aprovar; a avaliação deve detectar as facilidades e as dificuldades de
aprendizagem que possam ser acompanhadas.
A Escola de Educação
Básica Alice Júlia Teixeira trabalha a avaliação com a finalidade de seguir a
Resolução nº 158/ 2008 / CEE / SC e a Lei Federal nº 12.796/04/13, os artigos
nº 12 e 13 da Lei 9394/96, a Lei Complementar 170/98, Resoluções 07 e 04 de
2010 do CNE.
A
avaliação abrangerá a prática educativa da escola, a análise do processo de
ensino e aprendizagem do aluno, numa dimensão processual, diagnóstica e
inclusiva.
A
avaliação da aprendizagem do aluno dar-se-á pela observação contínua,
cumulativa, formativa, participativa, qualitativa e diagnóstica do desempenho
em aplicações escritas e orais, assiduidade, participação, criatividade,
criticidade, produção textual, releituras, trabalhos individuais ou em equipes,
pesquisas diversas, debates, tarefas, atividades extraclasse, em classe,
domiciliares e demais modalidades e formas que o professor considerar adequada
e achar cabível as necessidades da turma.
Em todos os processos,
métodos aplicativos para avaliação do aproveitamento, os aspectos qualitativos
preponderam sobre os quantitativos, levando-se em conta os critérios
estabelecidos pela escola que definem o perfil esperado do aluno, segundo as
leis vigentes.
A
avaliação do rendimento do aluno será registrada no diário do professor,
incluídos os procedimentos avaliativos de recuperação de estudos sempre que
houver.
Quando
houver impasse na avaliação do rendimento do aluno, caberá ao Conselho de Classe, a decisão final. A
representação do Conselho de Classe deverá ser de, no mínimo, 51% dos
integrantes e o resultado deverá ser registrado em ata.
Nos
anos iniciais (1º ao 5º) do Ensino Fundamental não haverá retenção/reprovação de alunos, a não ser nos casos extremos ou por freqüência
no final de cada bloco (3º e 5º anos).
Nos cinco primeiros anos do
Ensino Fundamental, o registro da avaliação será descritivo em fichas próprias
e ao final de cada bimestre é realizada uma reunião com os pais para analisarem
o processo ensino-aprendizagem e se o aluno for transferido será feito um
parecer descritivo no rodapé do histórico escolar. No final do ano letivo, o 3º
e o 5º ano terão a nota transforma da em valores numéricos e registrados no
sistema SIGESC.
No
ensino fundamental anos/série finais e Ensino Médio, serão atribuídas notas que
variarão de
A
recuperação de estudos é oferecida
sempre que for diagnósticos, no
aluno, insuficiência no rendimento durante o processo regular de ensino
aprendizagem conforme a Resolução nº 158 e art. 12 da LDB. As estratégias de
recuperação dos conteúdos e notas são estabelecidas pelos professores, em
conjunto com a coordenação pedagógica da escola. Serão oferecidas novas
oportunidades de aprendizagem, sucedidas de avaliação preferencialmente de
caráter cumulativo, utilizando-se os mesmos pesos das que originaram
necessidade do processo de recuperação, antes do registro das notas ou
conceitos bimestrais.
A
partir de 2012, esta unidade escolar adotou no final de cada bimestre uma prova bimestral (simulado) com gabarito,
contendo questões de todas as disciplinas com o propósito de dar mais uma
oportunidade para os alunos de recuperarem os conteúdos e notas, conforme os
critérios estabelecidos pelo corpo docente e equipe gestora em reunião
pedagógica, um desses critérios é de que os alunos serão avisados 15 a 20 dias antes da data de aplicação e é
realizada em um dia e horário especial. Cada regente fará a correção pelo
gabarito e dará a nota de 0 a 10,0 que será transformada da seguinte forma: de
50% a 70% de acertos o aluno terá
acrescido em cada disciplina 0,5 ponto
na média e de 70% a 100% de acertos o aluno terá 1,0 ponto acrescido na média
de cada disciplina. Esta servirá também para o professor detectar a defasagem
de aprendizagem, rever sua prática pedagógica e também como outra forma de
recuperação mais ampla. Quanto à quantidade de questões ficaram assim
distribuídas: do 1º ao 3º ano, 05 questões de Língua Portuguesa e 05 de
Matemática totalizando 10 questões; 4º e 5º ano, 20 questões envolvendo o
conteúdo de todas as disciplinas; o 6º, 7º anos e 8ª séries terão 05 questões para
cada disciplina totalizando 45 questões; o Ensino Médio terá 60 questões distribuídas
da seguinte forma: 05 de cada disciplina. Além desta nota o aluno terá sua nota
normal dada por cada professor, resultante das avaliações por ele realizadas
naquele período, a qual será registrada pela secretaria no SISGESC, para fins
de acompanhamento e de avaliação final de rendimento escolar.
Para
efeito de aprovação final, o aluno deve atingir até o final do ano letivo 28
pontos, ou seja, nota 7,0. Não obtendo este valor, o aluno terá direito a Exame
Final, porém devendo o mesmo atingir resultado final superior ou igual a 14
(quatorze) pontos, após a prova.
O resultado do aproveitamento será
sempre comunicado e discutido com os professores.
O aluno deverá ter freqüência igual
ou superior a 75% do total da carga horária do ano letivo em cada disciplina.
Os
alunos da inclusão serão avaliados conforme suas necessidades específicas e
limitações, considerando sua produção artístico-cultural, as relações histórico-sociais
que caracterizam cada aluno na totalidade de seu conhecimento.
4.6-
Conselho de Classe
Conforme Art. 18 da
Resolução 158/08 o Conselho de Classe é uma instância deliberativa e tem como finalidade
integrar as ações educativas entre professores, pais e alunos.
Visa discutir, estudar e avaliar os aspectos pedagógicos e disciplinares
do aluno e as práticas dos docentes, possibilitando o planejamento dinâmico e
tornando o processo ensino-aprendizagem mais eficiente.
Antes da realização do
conselho de classe é efeito o pré-conselho com todas as turmas para
possibilitar uma avaliação prática–reflexiva, qualitativa e crítica.
As opiniões, necessidades
e anseios serão deliberadas no próprio conselho já que o mesmo é soberano,
podendo resultar na reorganização curricular e assim comprometer professores e
alunos possibilitando o desenvolvimento coletivo do processo ensino
aprendizagem, não esquecendo que de quem ensina e de quem aprende,
comprometendo professores e alunos com o processo ensino aprendizagem.
Dessa forma, o conselho tem
a função de garantir a formação e a prática democrática na escola.
Seu funcionamento, no
âmbito escolar, tem um efeito pedagógico concreto.
4.6.1-
Estrutura do Conselho de Classe
I - Identificação
a) Nome: Conselho de
Classe
b) Local de realização:
Escola
c) Período: final de cada
bimestre
II - Segmentos:
a) Gestores;
b) Professor Regente;
c) Professores da turma;
d) Assistente de Educação.
e) Pais ou responsáveis.
III - Justificativa:
Para o bom andamento e
participação dos segmentos, o conselho foi planejado para ser realizado por
etapas. As sessões do Conselho de Classe devem proporcionar ao aluno maior
conhecimento de si mesmo, levando a reforçar o senso de responsabilidade,
tolerância, despertando o gosto pela atividade em comum.
O conselho busca despertar
no aluno a parte crítica, o interesse pelo estudo e conscientizar o verdadeiro
valor do estudo para a vida do cidadão e para o professor num momento de rever suas metodologias de ensino.
IV - Objetivo Geral do Conselho de
Classe:
Promover à avaliação
global do aluno, devendo abranger, além dos aspectos intelectivos, o
desenvolvimento de habilidades e formação de hábitos e de atitudes dentro do
processo ensino-aprendizagem.
V - Objetivos específicos do Conselho
de Classe:
- sondar e localizar a
causa de dificuldades no processo ensino-aprendizagem;
- analisar as causas, caso
haja, queda no rendimento do ensino de cada turma;
- considerar o aluno como
indivíduo com características culturais próprias;
- avaliar as práticas
pedagógicas e os professores como instrutores do conhecimento;
-estabelecer para cada caso e por
atividades, área de estudo e disciplinas, a metodologia e o tipo de
acompanhamento que deverá ter o aluno, para recuperar o baixo rendimento.
- deliberar pela aprovação
ou não aprovação dos alunos, mediante comprovação de aprendizagem.
V – Metodologia pré- conselho
a) preenchimento de
questionário por todos os alunos;
b) diálogo entre aluno e o
professor, com os pontos positivos e negativos de ambas as partes;
c) preenchimento da ata
pelo professor regente.
VI - Ações:
a) diminuir as reprovações e evasões;
b) conscientizar os pais quanto ao filho, nas faltas e médias abaixo de
7,0.
Estas ações serão
desenvolvidas pelos professores e equipe gestora.
4.7-Avaliação
Institucional
Segundo a Resolução nº
04/10 em seu Art. 52, a Avaliação Institucional é um processo pelo qual são
avaliados os segmentos da administração,os docentes e discentes. Será
organizada e realizada por seus membros (gestores/as, alunos/as e
professores/as) através de questionários que apontam os pontos positivos e
negativos da gestão escolar, de forma simples a cada final de ano. Tendo como
objetivo aprimorar a gestão pedagógica e administrativa, na constante busca da
melhoria da qualidade do ensino e das relações oferecidas àqueles que se
beneficiam da escola. Quanto às decisões adotadas, sempre privilegiarão o
coletivo, com a possibilidade de ser redimensionada através da participação,
integração e interação de todos os que se sentem comprometidos com a
transformação dela e da sociedade.
A
avaliação será uma atividade anual, podendo promover adaptações constantes nas
diferentes fases do processo de planejamento.
4.8-
Projetos Pedagógicos (anexo)
Esta unidade escolar no ano de 2014 trabalha
com um projeto por semestre, sendo que os temas são fornecidos pela GERED.
Além dos assuntos
abordados pelos professores de acordo com os conteúdos regulares, os mesmos em
reuniões pedagógicas com a equipe gestora escolhem alguns temas mais
abrangentes que devam ser trabalhados por todos e a equipe gestora e pedagógica
elaboram os projetos menores com a intenção de obter um crescimento em todos os
sentidos para a vida dos seus alunos.
Os
projetos que estão sendo executados por todos da unidade escolar este ano são
de: Leitura, Convivência, Drogas, Família, Tabuada e Meio Ambiente. Todos estão
em anexo.
5-
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
A equipe gestora da Escola
de Educação Básica Alice Julia Teixeira tem como princípio democrático o
respeito aos direitos individuais de todos
que integram o quadro funcional desta
Unidade Escolar, seguindo assim o princípio da legalidade.
A
gestão está baseada também em não fazer distinções fundamentadas em critérios
pessoais, seguindo sempre uma regra de conduta, com a finalidade do bem comum.
Dentro
desses princípios os atos executados pelo gestor são de total divulgação e
transparência, com ressalvas para as hipóteses de sigilo previstos em lei, e
para que possibilite aos professores, funcionários, alunos e comunidade em
geral compartilhar direta e indiretamente dessa gestão.
Dessa
forma as atividades do gestor vêm em busca contínua da eficiência para com seus
deveres, exercendo-as com imparcialidade e desempenhando dentro da legalidade o
atendimento das necessidades de toda comunidade escolar.
5.1
– Formação acadêmica profissional do corpo diretivo e docente
Corpo Diretivo
Corpo
Docente Efetivo
Corpo Docente
Contratado (anexo)
5.1.1-
Atribuições do gestor escolar
O cargo de gestor escolar
será exercido por pessoa habilitada, e nomeado pelo Governo do Estado de Santa
Catarina, conforme as Leis nº 6.844/86 e LC º 170/98, o qual compete:
I - reformular, atualizar e divulgar o
APP, dando ciência aos professores, alunos e demais funcionários;
II - interpretar e fazer cumprir Leis
e regulamentos oficiais;
III - representar oficialmente o
estabelecimento;
IV - distribuir turmas, aulas,
disciplinas e professores na área dos cursos mantidos pelo estabelecimento;
V - presidir o funcionamento de todos
os serviços administrativos e burocráticos do estabelecimento, inclusive quanto
à orientação e fiscalização do funcionamento;
VI - aplicar as penalidades
disciplinares aos professores, funcionários e alunos, segundo a legislação
vigente e as disposições do PPP;
VII - dar posse aos funcionários e
professores nomeados ou designados pela autoridade competente;
VIII - conferir e assinar os
documentos escolares que forem expedidos;
IX - realizar periodicamente revisão
das dependências escolares a fim de controlar sua manutenção e tomar
providências necessárias a sua conservação;
X - promover e incentivar a
participação da comunidade na melhoria das instalações escolares que puderem
ser úteis às atividades comunitárias;
XI - incentivar a APP, apresentando
sugestões e orientando nas decisões sempre que oportuno;
XII - ser assíduo e pontual;
XIII - promover e apoiar iniciativas
de aperfeiçoamento profissional de pessoal implicando nas tarefas educativas da
escola. Tomar as providências que se fizerem necessárias sempre que houver
infração aos princípios e normas da escola por professores e outros
funcionários;
XIV - promover o entrosamento entre os
professores e outros profissionais da escola, a participação da comunidade nas
experiências curriculares, trazendo à escola especialista de âmbito científico,
profissional e artístico, assim como os líderes da comunidade;
XV - promover comemorações e datas
cívicas e o cumprimento dos deveres sociais do estabelecimento;
XVI - dar assistência pedagógica aos
professores;
XVII - orientar o desempenho dos
alunos, face ao processo ensino-aprendizagem, bem como criar o ambiente
adequado para sanar as suas dificuldades;
XVIII - zelar pela disciplina dos
alunos no estabelecimento em conformidade com as disposições do PPP;
XIX - acompanhar o desempenho do
professor e demais funcionários;
XX- presidir as atividades do corpo
docente e discente dentro do estabelecimento, e suas relações com a vida exterior
e ao intercâmbio entre si, entre os pais e a comunidade;
XXI- articular-se com médicos,
psicólogos, clínicos e serviços especializados para o encaminhamento de casos
que extrapolam a esfera escolar em consenso com a prefeitura;
XXI- Fiscalizar a determinação da assembléiageral
de pais, que suspende a venda de qualquer produto por representantes na unidade
escolar, somente será permitido com autorização por escrito da gerente da GERED
ou da 20ª SDR de Tubarão.
5.1.2-
Atribuições do Assistente de Educação
O cargo de Assistente de
Educação será exercido por pessoa habilitada e devidamente nomeada por ato do
Secretário de Estado da Educação, em conformidade com a Lei Complementar nº
287/05 e LC. Nº 457/09, o qual compete:
1-
Coordenar
e executar as tarefas da secretaria escolar;
2-
Organizar
e manter em dia o protocolo, o arquivo e o registro de assentamentos dos
alunos, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da identidade e
regularidade da vida escolar do aluno e a autenticidade dos documentos escolares;
3-
Redigir
e expedir toda a correspondência oficial da Unidade Escolar;
4-
Organizar
e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de
serviço, circulares, resoluções e demais documentos;
5-
Auxiliar
na elaboração de relatórios;
6-
Rever
todo o expediente a ser submetido a despacho do gestor;
7-
Apresentar
ao gestor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados;
8-
Coordenar
e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação,
permanência e conclusão de curso;
9-
Assinar
juntamente com o gestor, os documentos escolares que forem expedidos, inclusive
os diplomas e certificados;
10-
Secretariar
reuniões redigindo as atas e arquivando-as para fins de conferência.
11-
Zelar
pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à secretaria;
12-
Comunicar
a direção toda irregularidade que venha a ocorrer na secretaria;
13-
Organizar
e preparar a documentação necessária para o encaminhamento de processos
diversos;
14-
Conhecer
a estrutura, compreender e viabilizar o funcionamento das instâncias colegiadas
na Unidade Escolar;
15-
Registrar
e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores;
16-
Executar
outras atividades compatíveis com o cargo;
5.1.3- Corpo Docente
O papel
do professor na escola é ser mediador do conhecimento, devendo promover a integração professor X aluno X
conhecimento.
Como o objetivo fundamental da escola é
formar o aluno para a cidadania, o professor tem responsabilidade na formação
do mesmo, desenvolvendo os conteúdos de tal forma que o leve a ter conhecimento
do mundo que o cerca e saiba fazer a leitura deste mundo.
Segundo o Decreto nº 23.354/74, o Art. nº 120 da Lei nº 6.672/74
, Art. 13 da LDB 9394/96 e o regimento escolar dispõe sobre:
Deveres do professor:
1-
Respeitar as normas propostas no Plano
Político Pedagógico;
2-
Reger
classe de conformidade com a distribuição feita pela SED no horário
estabelecido pela escola;
3-
Elaborar
o Plano de Curso, os Planejamentos semestrais e plano de aula, a ser trabalhado
durante o ano letivo, conforme sua disciplina e série de acordo com a Proposta
Curricular, sendo que os mesmos deverão ser entregues até cinco dias após sua
elaboração;
4-
Zelar
pela disciplina geral e de sua classe resolvendo ele mesmo os problemas em
colaboração com a equipe gestora;
5-
Comparecer
aos conselhos de classe, reuniões pedagógicas e reuniões de pais, entrega de
boletins;
6-
Estar
presente na escola 05 minutos antes do início das aulas, sendo assíduo e
pontual, respeitando os horários de funcionamento da Unidade Escolar;
7-
Quando
da necessidade de faltar, comunicar à direção em tempo hábil e mandar conteúdo;
8-
Manter
espírito de colaboração, solidariedade e sigilo profissional com os colegas;
9-
Manter-se
atualizado e participar de capacitações oferecidas pela SED ou GERED;
10-
Apresentar-se
decentemente trajado;
11-
Oferecer
oportunidade de recuperação aos alunos com aprendizagem defasada;
12-
Pedir
assistência pedagógica ou especialista;
13-Manter a sala de aula limpa e
organizada para o professor da aula seguinte;
14-Registrar a freqüência,
conteúdos e notas ou pareceres das avaliações procedidas nos diários de classe
sem rasuras, onde os mesmos deverão ser entregues a equipe gestora no máximo
três dias após o Conselho de Classe devidamente datado e assinado por extenso;
15-Comparecer às atividades
de caráter cívico, cultural, recreativo e esportivo promovido pela escola;
16- Trabalhar em classe
com alunos, de forma que lhes parecer mais razoável para obter um bom
aproveitamento;
17- Opinar sobre
elaboração de projetos, sua execução, técnicas e métodos utilizados e adoção do
livro didático;
18- Usar metodologias de
aprendizagem variadas para a explanação dos conteúdos e também nas avaliações
É
proibido a todos os funcionários:
a.
Aplicar
penalidades aos alunos, que não estejam de acordo com as normas do Projeto
Político Pedagógico;
b.
Fumar
na Unidade Escolar;
c.
Faltar
com o respeito e dignidade, dirigindo-se aos alunos e aos colegas com termos e
atitudes inadequadas e palavras de baixo calão;
d.
Servir-se
da função para divulgar ideias contrárias aos princípios da escola ou ensinar
aos alunos, clara ou disfarçadamente atividades de indisciplina ou agitação;
e.
Usar
o telefone celular, tablet, notebook, som durante o horário de aula sem função
pedagógica.
Direitos dos Professores:
I. Registrar no livro de ocorrências da
Unidade Escolar, atos relevantes de indisciplina promovidos pelo aluno;
II. Propor à direção medidas que objetivem
o aprimoramento de métodos de ensino, de avaliação e de disciplina para
melhorar o ensino;
III. Requisitar todo material didático que
julgar necessário às aulas dentro das possibilidades do estabelecimento;
IV. Utilizar-se dos livros da biblioteca,
das dependências e instalações do estabelecimento, necessário ao exercício de
suas funções;
V. Reivindicar ao gestor, oportunidades
para relatar as falhas e irregularidades que se verificarem no estabelecimento,
tanto do corpo docente e discente, sempre com o intuito de ajudar a saná-las;
VI. Aplicar advertência e repreensão aos
alunos sempre que os mesmos apresentarem atos de indisciplina, de acordo com o
parecer da equipe gestora;
VII. Usar a sala de tecnologias sempre que
necessitar desde que apresente um objetivo a ser desenvolvido e no mínimo com
01dia de antecedência.
VIII. Ser tratado com respeito pela
comunidade escolar e local, conforme o
Código Civil, Art. 331.
5.1.4–
Atribuições do Professor da Sala de Tecnologias
Segundo as orientações da
SED, GERD e NTE, suas atribuições são:
1-Manter a Sala de Tecnologias
Educacionais aberta e em funcionamento durante todo o horário de seu trabalho
compatível com o funcionamento da escola, atendendo as turmas regulares de alunos
com professores, alunos, professores e servidores individualmente;
2-Seguir
as orientações da SED e NTE estando sempre na Sala de Tecnologias para
acompanhar, orientar e auxiliar os trabalhos dos professores em aula, alunos
individuais no contra turno, professores em hora atividade e outras atividades
que envolvam a Sala de Tecnologias.
3-Zelar
e controlar o patrimônio da sala em que trabalha, registrando a utilização e
problemas em cada horário do Sistema SAGETEC/GETEL;
4-Executar
pequenos reparos e configurações, orientadas pelo NTE, realizar a supervisão e
a fiscalização dos equipamentose providenciar a correção de falha
administrativa e de equipamentos em conjunto com o NTE, sob pena de responsabilidade;
5-Participar
de capacitações propostas pela SED e NTE, estimular a participação dos
professores e servidores da escola, além de manter-se atualizado com leituras e
cursos na área;
6-
Articular junto à equipe gestora a organização e difusão a cultura tecnológica,
sem prejuízo do andamento das aulas, em hora atividade dos professores;
7-Propor
alternativas de melhora, supervisão ou correção de eventuais desajustes
detectados na Sala de Tecnologias Educacionais, juntamente a equipe gestora da
escola e do NTE.
5.1.5- Atribuições dos Serviços Gerais
1-Cumprir as 44 (quarenta e quatro)
horas semanais de expediente e as ordens do gestor;
2-Abrir o prédio com antecedência das
horas marcadas para inicio das aulas, e fechá-lo após o termino das mesmas;
3-Acatar as recomendações dos
professores quando dentro das ordens do diretor;
4-Responder em absoluto, pelo asseio,
boa ordem e conservação do prédio, mobiliários e utensílios;
5- Em acordo comparecer ao
estabelecimento, sempre que se fizer necessário
atendendo à convocação do gestor em festas, comemorações, recepções e outras
atividades;
6-Organizar a horta e jardim, zelando
pela perfeita conservação dos mesmos;
7-Ser sigiloso nos assuntos referentes
à ação educativa da escola;
8-Tratar com humanidade e respeito
seus colegas;
9-Acatar as penalidades devido ao não
cumprimento de seus deveres através de: advertências, repreensão e suspensão,
conforme a gravidade da falta.
É proibido aos serventes:
I – ausentar-se do estabelecimento
durante as horas de expediente sem motivo justificado perante a direção;
II – ocupar-se de serviços estranhos
ao estabelecimento;
III - dirigir-se aos alunos,
professores e direção com falta de respeito
IV - negar-se a atender qualquer
pedido da administração da escola no que tange a higiene do recinto escolar.
São direitos dos serventes:
I – exigir tratamento condigno, a toda pessoa
humana;
II – solicitar à direção todo material
necessário ao seu trabalho;
III – opinar, junto à direção, nas
atribuições que lhes são conferidas, visando soluções que melhor atendam às
necessidades da escola;
IV – ser tratado com dignidade e
respeito pelos alunos, professores, direção e colegas;
V – gozar de suas férias conforme a
legislação vigente;
VI- participar das reuniões e eventos
que a escola venha a promover no decorrer do ano.
5.1.6-Corpo
Discente conforme parecer nº 299/CEE/2009
São direitos dos alunos:
I – serem tratados com respeito,
atenção, compreensão pelo diretor, assistente de educação, professores,
funcionários do estabelecimento e pelos colegas;
II – tomarem conhecimento das notas
obtidas bimestralmente e suas faltas em qualquer disciplina;
III – exporem as dificuldades
encontradas nos trabalhos escolares ou em qualquer disciplina e solicitar ao
professor auxílio e orientação;
IV – levarem à direção os problemas e
dificuldades de aprendizagem, visando uma solução para os mesmos;
V – organizar Grêmio Estudantil, órgão
de colaboração com a escola, a comunidade e com o respectivo estatuto;
VI – utilizarem-se das instalações e
dependências do estabelecimento que forem necessárias, na forma e nos horários
pré-estabelecidos;
VII – apresentar sugestões relativas
ao melhoramento escolar;
VIII – quando houver algum problema a
turma deverá:
a) conversar com o professor da
disciplina;
b) conversar com o professor regente;
c) conversar com a direção do
estabelecimento.
IX – direito à recuperação paralela;
X – direito a fazer avaliação
posterior mediante apresentação de atestado médico ou justificativa feita pelos pais pessoalmente,
fazer requerimento em até 48hs e a prova será realizada em contra turno;
XI – ser valorizado como ser humano
dentro de suas limitações;
XII – ter no máximo duas provas por
dia;
XIII- receber atendimento
individualizado do professor caso haja necessidade;
XII – receber e utilizar os livros
didáticos oferecidos pelo MEC.
São deveres dos alunos:
I – respeitar as normas propostas no
PPP;
II – apresentarem no ato da matrícula,
ou na sua renovação, os documentos exigidos pela secretaria;
III – acatarem as determinações da
equipe gestora e demais funcionários do estabelecimento de ensino;
IV– apresentar-se com boa higiene
pessoal, com uniforme completo adotado pela escola cujo uso é obrigatório;
V – possuir o material necessário
exigido e conservá-lo em perfeita ordem para o bom aprendizado;
V I– ser assíduo e pontual na escola;
VII – participar das aulas, ouvir o
professor (a), tirar dúvidas, fazer os exercícios e tudo que o professor propor
em sua aula, as tarefas e trabalhos de casa;
VIII – quando faltar ter a responsabilidade
de colocar os conteúdos e atividades perdidas em dia, caso o aluno falte à
prova não terá direito a recuperação sem efetuá-la;
IX– ocupar na classe o lugar designado
pela regente ou outro professor, ficando responsável pela conservação da respectiva
carteira;
X– apresentar-se à equipe gestora sempre
que chegar ao estabelecimento escolar depois de iniciados os trabalhos de sua
classe ou também quando pretender sair antes de terminarem as aulas mediante apresentação
de autorização dos pais;
XI– portarem-se no recreio e nas
dependências da Unidade Escolar com moderação, segundo os preceitos da boa
educação;
XII – devolverem no devido tempo,
livros retirados da biblioteca, para leitura ou pesquisa se perdidos pagarão
uma multa que será estipulada pela equipe gestora de acordo com o objeto em
questão;
XIII – tratarem com humanidade e
respeito todos da Unidade Escolar;
XIV– colaborarem com a limpeza da sala
de aula e demais dependências em especial dos banheiros;
XV – entrar ou sair da sala somente
com autorização do professor ou direção e na troca de aula esperar o outro
professor na sala;
XVI – comportarem-se nas homenagens
cívicas ou qualquer evento;
XVII – falar num tom normal com os
professores, pedindo licença, aguardando sua vez, evitando risadas, vaias,
gritos, vocabulários impróprio; bem como aparelhos eletrônicos entre outros;
XVIII – estudar para garantir um
aproveitamento de pelo menos 70%;
XIX – zelar pelo patrimônio público,
os estragos feitos deverão ser ressarcidos a Unidade Escolar e aos professores pelos
seus praticantes;
XX – os comunicados aos pais serão feitos através de bilhetes e por telefone nos casos mais urgentes;
XXI-
marcar ou ir ao médico e dentista fora do horário das aulas.
É proibido ao aluno:
I – agredir moralmente, fisicamente ou
verbalmente os professores, colegas e demais funcionários da Unidade Escolar, sendo
que aplicar-se-á as seguintes penalidades:
a)conversa com o aluno (professor e
direção),
b)advertência por escrito;
c)reincidência: conversa com os pais,
d)assinatura da advertência pelos pais
ou responsáveis;
e)reincidência: suspensão por três
dias das aulas do professor em questão, sendo que o aluno permanecerá nas
dependências da escola fazendo atividades da referida disciplina, de acordo com
o Parecer nº 299/CEE/SC de 25/08/2009.
OBS.: busca-se através de conversa com
o aluno transgressor das regras no PPP, formas promovedoras para a regeneração
do mesmo, sendo que a suspensão acontecerá quando o aluno cometer três vezes
atos de indisciplina na Unidade Escolar.
Qualquer
ocorrência de indisciplina cometida pelo aluno, que já foi penalizado com
suspensão, aplicar-se-á ao mesmo uma nova suspensão ou quantas forem
necessárias para cada ato de indisciplina cometida.
II – chegar atrasado após o início das
aulas, com exceção nos casos de atestado médico ou justificativa de um
responsável, devendo este passar pela direção e notificar o motivo do atraso e
assim ser autorizada sua entrada na sala;
II– entrar na escola e dela sair sem a
permissão do professor ou da pessoa competente bem como acompanhado de pessoas
estranhas sem prévia autorização da direção;
III– ocupar-se durante as aulas com
qualquer outra atividade de que não seja da mesma e usar o quadro e giz sem a
permissão do professor;
IV– distribuir propagandas no recinto
do estabelecimento ou fora, bem como publicar jornais, panfletos,postagens na
mídia nos quais estejam envolvidos o nome do Estabelecimento, professores ou
funcionários, sem a expressa autorização da direção;
V – promover algazarras, brigas e distúrbios
no recinto escolar, durante o período de aulas e nas proximidades;
VI– escrever nas paredes, muros, assoalhos,
móveis, ou em qualquer outra parte do prédio, palavras, desenhos ou outros
sinais;
VII– promover distração e
desatenção dos companheiros nas aulas com materiais não condizentes com assunto
da aula no momento;
VIII– organizar passeios e
excursões, em nome do estabelecimento, sem a expressa autorização da direção;
IX– pela Lei nº 14.874/09 fumar
ou promover o uso de qualquer tipo de drogas ou bebidas alcoólicas nas dependências
do estabelecimento e nas imediações;
X - comer, beber (exceto
água), mascar chicle; ou chupar balas e pirulito na sala;
XI–pela Lei nº 14.363 /08 utilizar
celular ou qualquer aparelho eletrônico MPs, máquinas fotográficas, tablet
durante as aulas e no interior da escola sem autorização ou fins pedagógicos, o
aluno que desrespeitar serão tomadas as seguintes providências: 1ª vez:reter na
direção por um dia, 2ª vez:ficará na direção por três dias; 3ª vez: só será entregue
aos pais depois de uma semana, caso se recuse a entregar ao professor ficará
valendo a 3ª vez deste regulamento;
XII – o uso do boné é
proibido dentro da sala de aula;
XIII– entrar em sala de
aula durante o período que antecede as eleições e após usando roupas ou
adesivos no material com propaganda partidária;
XIV– promover, sem a
permissão da direção, em nome do estabelecimento, manifestações a pessoas ou
instituição;
XV– angariar fundos
(valores em dinheiro) visando interesses pessoais ou grupais, sem permissão da
direção;
XVI– entrar no recinto
escolar com veículos motorizados segundo as leis de trânsito, sendo que a
escola fica isenta de qualquer responsabilidade que venha ocorrer com os mesmos
na Unidade Escolar e nas proximidades dela.
XVII- praticar qualquer
tipo de bulling: raça, religião ou posição social;
XIII – manifestação de
namoro como beijar, sentar no colo do outro entre outras coisas não cabíveis ao
ambiente escolar.
Sanções Previstas no
Regimento Escolar
A infração dos deveres estipulados aos alunos ou a
inobservância das proibições prevista no regimento escolar prevê as seguintes
sanções:
I - Advertência verbal,
II – Advertência por
escrito dada pela direção, com registro, ciência e assinatura dos pais ou
responsáveis,
III – Reparo dos danos causados
ao patrimônio da Unidade Escolar ou a pertences de professores, funcionários ou
colegas,
IV- Suspensão das atividades de sala de aula, com aplicação de
atividades pedagógicas em consenso obtido entre professores, direção e ou responsáveis
pelo aluno, com assinatura dos pais ou responsáveis,
V – Troca de turma ou de turno com
ciência e assinatura dos pais ou responsáveis,
VI – Encaminhamento do relato ao
Conselho Tutelar das transgressões ou a Delegacia especializada, nos casos especiais,
para encaminhamento necessário,
VII – Transferência para outra Unidade
Escolar, após reiteração de faltas, esgotados todos os recursos pedagógicos e
ouvido o setor pedagógico, direção, pais, responsáveis com o objetivo de medida
pedagógica para melhor desenvolvimento do aluno.
5.2-
Condições de trabalho
Estamos em constantes mudanças em nossa sociedade, sendo
que a relação humana ainda é fator primordial para o bom andamento das
atividades.
Diante
da modernidade que enfrentamos, observamos que o homem não pode trabalhar
sozinho e que a qualificação cada vez maior torna-o dia-a-dia mais dependente
do grupo, e conseqüentemente dos indivíduos que o compõem. Com isso, buscamos
manter um ambiente de trabalho equilibrado e harmonioso, articulando a participação
de todos, num trabalho conjunto, integrado, somando esforços para atingir os
objetivos traçados.
E
para que esse trabalho tenha êxito nos propomos oportunizar aos professores
(as) a buscarem aprofundamento em sua área de atuação através de cursos
particulares e de formações continuada via SED ou GERED, oferecer condições
necessárias e materiais pedagógicos adequados para o bom desempenho de suas
atividades em sala de aula, bem como colocar a disposição dos mesmos a
biblioteca, sala informatizada e outras tecnologias cabíveis como recursos
pedagógicos.
Entre
os princípios definidos para a educação nacional está à valorização do
profissional da educação, e na nossa escola não será diferente, pois ao
valorizá-lo o mesmo passa a executar suas atividades com qualidade, satisfação
e como conseqüência estará valorizando a escola de modo geral.
5.3-
Forma de atendimento aos alunos
Esta
unidade escolar considera o educando como sujeito do seu próprio
desenvolvimento, capaz de modificar a realidade por meio da criatividade e da
reflexão, adotando o diálogo como prática pedagógica, gerando participação e
amadurecimento das relações interpessoais.
Seguindo
este pensamento estamos sempre atentos quanto aos problemas de aprendizagem e
comportamentais de nossos alunos.
A
equipe gestora está sempre disponível para acolher e atender os alunos em suas
necessidades e esse atendimento ocorre de maneira individual, coletiva com o
próprio aluno em cada turno e em caso mais grave envia-se comunicado aos pais
por escrito solicitando sua presença na escola, caso não compareçam será
encaminhado a Promotoria Pública. Os
alunos com dificuldades de
aprendizagem os professores fazem o reforço através de monitoria própria e
utiliza os colegas de turma para ajudá-lo.
Os
alunos da 8ª série, a partir do segundo semestre de 2013, receberão reforço de
Português e Matemática no contra-turno e com professores da área.
Quanto aos alunos com necessidades
especiais acontece conforme a Resolução 04/07/10 do CNE no seu Art. 29º e se
dará através de ações, que possibilitem aos mesmos uma participação efetiva nas
práticas educacionais, como também o exercício pleno de sua cidadania. Além do
atendimento do 2º professor, eles recebem o mesmo atendimento dos demais alunos
e professores.
5.4-Regime
de Funcionamento
A Secretaria de Estado da
Educação, em 1998, solicitou ao Conselho Estadual de Educação a aprovação das
grades curriculares para o Ensino Fundamental das escolas da rede pública,
adotando a organização a vigorar a partir de 1999.
O Ensino Fundamental a partir de 2007 passou
por mudanças, teve sua ampliação para nove anos de escolaridade para o aluno
que ingressar no 1º ano de acordo com a Resolução nº01/CNE/CEB/2010 e deverá
fazer 06 anos até 31 de março ou por solicitação dos pais podendo completar 06
anos até 31 de dezembro do mesmo ano , conforme orientações recebidas no
documento da SED: Orientações de funcionamento para o ano de 2014.
Essas
mudanças também estão contempladas na Lei nº 11.274/06 do CNE, no Parecer nº 5/07
do CNE/CFE e no Decreto lei nº 4081/06 do Governo do Estado. Sendo que a escola
tem suas obrigações e deve cumpri-las de acordo com a legislação vigente.
Funciona
nos seguintes horários: das 8:00h às 12:00H, das 13:00h às 17:00h e das 18:45h
às 22:15h.
5.5-Níveis
de Ensino
O ensino tem por
finalidade assegurar aos educandos uma formação comum, indispensável para o
exercício da cidadania e oferecer-lhes meios para progredir no trabalho e nos
estudos posteriores. Em nossa escola oferecemos:
Ensino Fundamental:
- Período Matutino: Ensino
Fundamental (1º01, 2º01, 3º01,4º01 5º01, 6º01, 7ª]01 ,8ªº01 .
-
Período Vespertino: Ensino Fundamental (1º02, 3º02, 4º02, 5º02, 6º02, 7º02,8º02
e 8ª 01 - EF).
Ensino médio:
- Período noturno – Ensino
Médio - Educação Geral (1ª01, 1ª02, 2ª01, 3ª01)
5.6-Matrícula
A matrícula vincula o
aluno à escola. Ela compreende:
a)
admissão de alunos novos;
b)
admissão de alunos por transferência;
c)
admissão de alunos, independente da escolaridade anterior.
No
ato da matrícula, a escola deve solicitar ao aluno, pais ou responsável a
documentação escolar para a identificação da série a ser matriculado. Nos casos
em que o aluno esteja impossibilitado de apresentar a documentação escolar,
deve-se dar um prazo de 20 dias para a entrega. A inexistência da documentação,
no ato da matrícula, não deve constituir
impeditivo para a sua realização,
cabendo ao aluno, pais ou responsável providenciar a documentação necessária.
O
cancelamento da matrícula, por qualquer motivo, por parte da escola, fere o
Artigo 6º da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos
Artigos 18º e 53º.
O
Ensino Fundamental constitui-se de oito anos de escolarização, obrigatória e
gratuita para os que estavam até 2006 com seis ou sete anos de idade, sendo
obrigatória a matrícula de crianças a partir dos seis anos de idade – lei nº
9394 / 96 ( art. 6º, 32 e 87).
A
legislação sofreu alteração e a partir de 2007, segundo a Lei 11.274/06 do CFE
e do decreto nº 4.801/06 do CEE, o ensino fundamental passa para nove anos de
escolaridade organizados em duas fases: a dos 5 anos iniciais e a de 4 anos
finais, iniciando com seis anos de idade até 31 de março e com obrigatoriedade.
5.7-
Transferência
A transferência é
concedida e será recebida em qualquer época do ano por solicitação do
responsável ou pelo aluno, se maior de idade.
Pede-se
ao responsável ou ao aluno que traga um atestado de vaga da outra unidade
escolar quando este solicitar a transferência, que só será entregue mediante a
devolução dos livros da escola.
Quando
o responsável ou o aluno solicitar um atestado de vaga, pede-se que o mesmo
traga um cópia do documento de identidade ou certidão de nascimento, histórico
escolar das séries ou cursos anteriores, as notas parciais dos bimestres, quando
este ingressar no decorrer do ano.
A
escola é obrigada a oferecer ao aluno o mais rápido possível, não ultrapassando
o prazo máximo de 30(trinta) dias conforme Resolução nº 32/CEE/SC/2010, a
documentação comprobatória da sua vida escolar, quando este solicitar.
5.8-Regularização
da Vida Escolar
É importante esclarecer que, se a
escola não observou a irregularidade da vida escolar do aluno na entrega dos
documentos, em tempo hábil e o aluno prosseguiu os estudos à revelia,
comprovando suficiente desempenho, ele não poderá ser prejudicado.
Cabe à escola solicitar a
regularização da vida escolar do aluno, organizando um processo contendo:
ofício, justificativa com esclarecimentos da vida escolar do aluno e documentos
comprobatórios, encaminhando-o à consideração da GERED e Secretaria de Estado
da Educação.
5.9-
Organização do Calendário Escolar
O calendário se adequará
às peculiaridades da comunidade, sem reduzir o número mínimo de 800 horas de
efetivo trabalho escolar com educandos e 200 dias de efetivo trabalho escolar,
excluídas as provas finais e 210 dias para atividades de planejamento,
capacitação em serviços, dias de estudo, reuniões pedagógicas e de conselhos de
classe, avaliações, recuperação paralela e aqueles diretamente relacionados com
os educandos. A jornada escolar no Ensino Fundamental será de quatro horas de
efetivo trabalho escolar. As aulas são de 45 minutos a partir do1ºano do Ensino
Fundamental no período diurno e de 40 minutos para o Ensino Médio, no período
noturno.
As
séries iniciais do Ensino Fundamental são de quatro horas de permanência na
escola, incluindo o tempo destinado ao recreio que faz parte da atividade
educativa.
5.10-Expedição
de Documentos Escolares
É
competência da escola juntamente com o responsável pela secretaria certificar
seus atos: expedir históricos escolares, declaração de conclusões de séries /anos,
diplomas ou certificados de conclusão de curso, Os atos escolares, para efeito
de registro, comunicação de resultados e arquivamento serão digitados no
computador e escriturados em livros. A autenticidade dos documentos se
verificará pela posição da assinatura e número de habilitação do gestor e
assistente de educação, acima dos nomes digitados ou sobre a forma de carimbo.
Além do computador, a escola possui livros que registram a vida escolar do
aluno e do professor como: o livro do certificado do ponto, o livro de
matrícula, de avisos, de atas de reuniões pedagógicas, de atas de reuniões de
APP, de registro da biblioteca, expedição de históricos escolares, arquivo de certidão
de referentes à sua vida escolar desta ou de outra escola. É de
responsabilidade de a escola preservar os direitos adquiridos relacionados à
vida escolar para que em qualquer tempo, aos alunos ou ao ex-alunos possam
recorrer em busca de documentos comprobatórios de sua vida escolar. nascimento
ou Xerox da carteira de identidade, bem como todos os dados
5.11-
Aluna gestante e alunos portadores de afecções, dispensa das aulas de Ed.Física
A aluna gestante tem seus
direitos garantidos na Constituição Federal art. 7º, 206º e 227º e Estadual e
no Estatuto da Criança e do Adolescente
art. 4º e 53º. Decreto Lei nº 1044/69
Lei Federal nº 6202/75 e na LDB art.3º. Como aluna/o, tem direitos e deveres a
cumprir, com aproveitamento conforme legislação vigente.
Não existe tratamento
diferenciado à aluna gestante. O atestado médico é que determina o tempo de
afastamentodas atividades escolares para a aluna gestante, sendo que as faltas
são justificadas e não entram no cômputo final para do cálculo de freqüência
para aprovação. A escola deve garantir o direito de realizar atividades
domiciliares.
Os alunos com problemas de
saúde (portadores de afecções) compensarão a ausência às aulas com atividades
domiciliares.
Quanto à dispensa das aulas de Ed.
Física, o aluno é amparado pela Lei nº 1044/69 quando apresentar deficiência
física ou problemas de saúde comprovada por atestadomédico e nos casos detrabalho
de mais de seis horas diárias pela Lei nº10793/03.
O aluno que não puder
comparecer em dia de prova, deverá fazer um requerimento de prova na secretaria
da escola, trazendo um atestado médico, que justifique sua falta, ou um
responsável, que responda pela mesma.
5.12-
Reclassificação
Reclassificar é posicionar o aluno na
série/ano independente da série anterior, diferente daquela indicada em seu
histórico escolar. Poderá ser feita nas seguintes situações:
a) Avanço nas séries ou cursos por alunos
com comprovado desempenho de 70% ou mais dos conteúdos
b)Transferência entre estabelecimento
situado no país e no exterior, posicionando o aluno na série adequada, tendo
como base as normas curriculares gerais.
Cabe à escola assumir a
responsabilidade pela operacionalização da reclassificação, e avanços nos
cursos e séries dos alunos. A decisão da reclassificação deverá ser de caráter
essencialmente pedagógico, indicada pelo professore equipe pedagógica. Entretanto,
sua concretização exigirá medidas administrativas capazes de resguardar os
direitos dos alunos e diretor da escola. Para isso, deverá ser constituída uma
comissão formada pelo diretor, secretário, professor, que submeterá o aluno a
avaliação de conhecimento e experiência, que será analisada pela comissão,
emitindo um diagnóstico para definir a matrícula na série correspondente. No caso
da reclassificação, é necessário manter arquivado o registro das avaliações e
todos os documentos, tais como: atas, provas ou outros trabalhos que venham a
ser exigidos e mais anotações para efeitos legais.
Cabe à escola, considerando o seu grau
de autonomia, proceder a ajustes necessários, devendo buscar soluções
coletivamente, sem acarretar prejuízo ao aluno de acordo com a Resolução
158/2009 – art.17.
5.13-
Freqüência
O controle de freqüência
dos educando é de responsabilidade do professor com acompanhamento da escola,
sendo exigida a freqüência de 75% do total de horas letivas para a aprovação,
incluindo os projetos trabalhados pela Unidade Escolar.
No Ensino Fundamental e
Médio o registro de freqüência caberá ao professor da turma, utilizando-se do
diário de classe. O professor é responsável pelo registro de freqüência e pelo
acompanhamento do desempenho de seus alunos em conformidade com o Projeto
Político Pedagógico.
Durante o ano letivo, a escola, ao
observar a infrequência dos alunos (05 faltas consecutivas), deve encaminhar
comunicado aos pais ou responsáveis que deve procurar a escola para justificar
as faltas e não comprometer a aprendizagem e a permanência do aluno:
a)revisão de causas de
caráter pedagógico que afastam os alunos da sala de aula;
b) contato com as famílias para diagnóstico da
causa da infrequência na escola e a busca de alternativas;
c) comunicação às autoridades
competentes Ministério Público e Conselho Tutelar e (Apóia).
4.13-
Entidades democráticas
4.13.1-APP
( Associação de Pais e Professores )
Segundo o seu estatuto,
tem por objetivo estimular a transformação da Unidade Escolar em centro de
integração e desenvolvimento comunitário, aprimorando-se através da aproximação
e cooperação dos membros da comunidade pelas atividades escolares e atividades
comunitárias. Objetiva ainda, desenvolver um trabalho integrado com a
comunidade visando a melhoria do processo ensino-aprendizagem, como também,
unir-se na busca de melhorias para a escola no aspecto físico, buscando maior
conforto, segurança e ensino de qualidade.
Metas:
- contribuir para solução de problemas
inerentes a vida escolar;
- participar do processo
administrativo da Unidade Escolar;
- conscientizar a população no sentido
de valorizar mais a educação;
- incentivar a participação de pais nas
atividades escolares;
- contratação de serventes e
merendeiras em convênio com a Secretaria Estadual de Educação;
- participar do processo
administrativo, especialmente na aplicação de verbas para a construção,
ampliação, reforma, aquisição de material de expediente e de limpeza;
-
cooperar na conservação do prédio, na manutenção de equipamentos e materiais
permanentes da escola;
6-ORGANIZAÇÃO
FINANCEIRA
Os recursos conseguidos com eventos
comunitários pela APP e a escola, servem para adquirir novos materiais, tais
como: jogos esportivos, novos dicionários de Inglês, capacitação dos
professores via GERED, a fim de inovar e aprimorar o processo educativo,
participação de alunos em jogos escolares, realização de gincanas culturais e
amostras de trabalhos na escola para a comunidade.
A única fonte de recursos que a escola recebe
é por meio do PDDE (Programa Direto na Escola) e este ano o PDE ( Programa)
encaminhado pelo Governo Federal e de promoções realizadas pela APP. Festas
culturais, com o qual são adquiridos bens móveis como TVs, Data Shows, rádio
interna, jogos didáticos variados, viagens de estudos e materiais de expediente
que venham satisfazer as necessidades do ambiente escolar e pedagógico,
qualificando o processo de ensino-aprendizagem.
Ambos os recursos são gerenciados pela
APP(Associação de Pais e Professores) e a Direção da escola em comum acordo com
o corpo docente e toda a comunidade
escolar.
7-
ORGANIZAÇÃO FÍSICA
A Escola Educação Básica
Alice Julia Teixeira possui prédio próprio, com 08(oito) salas de aulas, uma
adaptada para Arte, uma sala de Reunião e também está equipada com TV, DVD,
data show e quadro branco para uso dos alunos e professores, com cadeiras
individuais, quadro de giz em todas elas e com ventiladores. Para a equipe
diretiva da escola tem como dependência administrativa sala para os gestores,
Técnico Pedagógico e uma sala para o funcionamento da secretaria.
A Unidade Escolar possui
uma biblioteca com um acervo bibliográfico de aproximadamente dois mil e
oitocentos livros, sendo estes didáticos, paradidáticos e literários. Dentro
desse acervo encontram-se revistas pedagógicas para uso do corpo docente.
Faz parte também do
patrimônio da escola uma sala de tecnologia com 08(oito) microcomputadores
ligados a internet.
A escola possui rampa, mas
não temos cadeiras adaptadas, um sanitário vai ser adaptado aos portadores de
necessidades especiais com verba do PDDE - Acessibilidade, a fim de garantir
seu acesso e permanência na escola mesmo não tendo até o momento alunos que
necessitam desses meios.
.Quanto aos sanitários contamos
com 04(quatro), sendo 01(um) masculinos e 01(um) femininos.
Dispõe de uma área de
lazer composta por um pátio amplo com jardim externo e interno, que propiciam
espaço adequado para recreações, um ginásio de esportes completo, muito
utilizado para as aulas de educação física, como também para outras atividades
extras e para a realização de eventos e comemorações que a escola promove.
A escola possui uma
cozinha equipada para atender a distribuição da merenda, uma adaptada para os
professores e possui um refeitório fechado amplo onde os alunos fazem as suas
refeições.
O terreno da escola é
plano, não apresenta riscos de inundações, não possui aterros orgânicos, e é
bem ensolarado.
O
abastecimento de água é feito através de poço artesiano próprio, a rede de
esgoto é correta, o lixo é coletado duas vezes por semana.
O
terreno é protegido com muro nas partes laterais, grades na parte frontal e
fundo
Concluindo, o terreno da
escola possui um total de 10.000 (dez mil)m2.
8- METAS E AÇÕES PARA O ANO DE 2014.
8.1-Dimensão
Administrativa:
Metas
-
Diminuir a taxa de
reprovação e a evasão escolar;
-Incentivar assiduidade dos alunos,
freqüência às aulas e atividades escolares,
-Realizar projetos especiais que
garantam a permanência dos alunos na escola; família, convivência, drogas,
tabuada, meio ambiente;
- Promover eventos culturais que
divulguem os trabalhos produzidos nos projetos, valorizando a criatividade do
corpo docente e discente a toda a comunidade em geral,
- Elaborar um jornal semestral para
divulgação dos trabalhos realizados pelos alunos;
- Organizar o Conselho Deliberativo
para que o mesmo participe da elaboração
das atividades promovidas pela escola sejam pedagógicas ou financeiras.
Ações:
-Divulgação dos trabalhos feitos pela
equipe pedagógica e alunos.
-Apresentação de teatros, danças,
pesquisas, música, amostras de trabalhos e maquetes de cada projeto
desenvolvido
-Mobilização da comunidade escolar e os
pais através de reuniões no intuito de divulgar a importância da ação do
Conselho Deliberativo na escola.
Responsáveis
pelas ações: Equipe
gestora e professores
Período
de desenvolvimento: durante
o ano letivo de 2014.
Resultado
esperado: maior rendimento
nas notas, mudanças de comportamento, atitudes mais coerentes, participação e colaboração
na divulgação dos resultados a comunidade local.
Avaliação
Final: Pela
observação, participação e crescimento intelectual e criativo dos alunos dos
alunos.
8.2-
Dimensão Pedagógica:
Metas:
-
Diminuir a taxa de
reprovação e a evasão escolar;
- Incentivar a prática da leitura, a
produção textual e o estudo constante da tabuada;
-Aprimorar a interpretação de textos
em geral,
-Garantir que o processo ensino aprendizagem
seja mais qualitativo,
-Resgatar os valores morais para
combater a indisciplina,
- Elevar a auto-estima dos alunos com
baixo rendimento escolar,
-Trabalhar com toda a comunidade
escolar conceitos de respeito, disciplina, responsabilidade, ética e amor ao
próximo,
- Promover eventos culturais que
divulguem os trabalhos produzidos nos projetos, valorizando a criatividade do
corpo docente e discente a toda a comunidade em geral.
- Incentivar os alunos do Ensino
Médio, a prosseguirem nos estudos após o término do mesmo;
- Estimular através de projetos, a
participação da família na vida escolar dos filhos;
- Organizar um grupo de dança com
aulas no contra turno;
-Motivar os alunos a buscar uma nova
perspectiva de vida profissional.
Ações:
-
Aplicar os projetos de: leitura semanal (15 minutos), convivência, família,
tabuada, meio ambiente, e uso de drogas;
-
Oferecer livros literários de acordo com a faixa etária dos alunos para
empréstimo na biblioteca;
-Planejar
aulas diversificadas e atrativas que prendam e despertem o interesse dos
alunos,
-
Resgatar o uso de palavras como: por favor, com licença, obrigado, desculpa,...
-
Orientar que as drogas destroem o ser humano seja elas lícitas ou ilícitas,
-
Conscientizar que um ambiente escolar limpo e bem cuidado torna-se mais
atrativo e alegre;
-Realizar
palestras, vídeos, dramatizações que abranjam os temas trabalhados;
-Desenvolver
uma olimpíada de Matemática para o fechamento do projeto de tabuada;
-Apresentação
de teatros, danças, pesquisas, música, amostras de trabalhos e maquetes
referentes aos projetos que serão desenvolvidos.
Responsáveis pelas ações: Equipe gestora, alunos, e Professores.
Período de
desenvolvimento: Durante
o ano letivo de 2014.
Resultado
esperado: maior
rendimento nas notas, mudanças de comportamento, atitudes mais coerentes,
participação e produção escrita e oral.
Avaliação
Final: Pela
observação, participação, trabalhos desenvolvidos e resultados obtidos durante
a execução das metas bem como um melhor rendimento na aprendizagem dos alunos.
de uma maneira em geral
8.3-
Dimensão Financeira
Metas:
- Obter recursos por promoções para a
melhoria da qualidade do ensino aprendizagem e de bens que proporcionem o bem
estar e funcionamento de toda a comunidade escolar;
- Viabilizar recursos financeiros para
climatizar os ambientes da escola;
- Buscar junto a APP e empresas
privadas recursos financeiros para proporcionar melhores condições de trabalho.
Ações:
- Elaborar projetos que envolvam toda
comunidade escolar para que os empresários possam vir contribuir
financeiramente;
- Divulgar os recursos que a escola
recebe e a forma de aplicação desses.
- Discutir e decidir coletivamente a
aplicação dos recursos financeiros recebidos pela Unidade Escolar.
Período
de desenvolvimento: Durante
o ano letivo de 2014.
Responsáveis
pelas ações: A equipe
gestora juntamente com a Associação de Pais e Professores- APP.
Resultado
esperado:
- Participação efetiva de todos os
membros da Unidade Escolar e comunidade.
- Decisões democráticas a serem
tomadas.
Avaliação
Final: Satisfação da
comunidade escolar com materiais pedagógicos enriquecendo o ensino aprendizagem.
8.4-
Dimensão Física
Metas:
- Reparo geral no ginásio de esporte
com aquisição das redes de proteção;
- Adaptação de banheiro com
acessibilidade e rampa;
- Adquirir armários para as salas de
aulas e secretaria e um refrigerador;
- Manter o ambiente escolar o mais
agradável possível;
- Aquisição de cadeira de rodas;
- Cobrir o pátio interno;
-Solicitar novos computadores para a
Sala de Tecnologias.
Ações:
- Solicitar aos órgãos competentes as
reformas e construções necessárias;
- Mobilizar as entidades democráticas
para engajar-se na solicitação desses reparos;
-Solicitar a SED armários para as
salas de aulas e Sala de Tecnologias;
- Utilizar o PDDE acessibilidade para
adequar banheiro, construir rampas e comprar cadeira de rodas;
Responsáveis
pelas ações: Todos da
equipe gestora.
Período
de Desenvolvimento:
durante o ano letivo de 2014.
Resultado: Que num prazo mínimo as autoridades
competentes solucionem esse problema que está causando a todos os alunos,
professores e funcionários desta Unidade Escolar.
10- CONCLUSÃO
O Projeto Político
Pedagógico da Escola de Educação Básica Alice Júlia Teixeira visa nortear e
definir as ações que pretendemos empreender no decorrer deste ano letivo.
Entendemos que com esta concepção estaremos resgatando na nossa Unidade Escolar
o gerenciamento do pedagógico e conseqüentemente avançando no exercício de
autonomia. Com a execução das metas e objetivos propostos, temos certeza de que
a educação estará avançando para a instrução desejada. Entendemos que a
realização deste dependerá do esforço de cada membro e da integração de toda a
nossa equipe.
A avaliação deste planejamento será efetuada ao final de cada bimestre
ou a cada nova situação apresentada na escola, tendo por base as propriedades
levantadas no plano. O resultado da avaliação irá nortear novos caminhos bem
como suas ações para reprogramar o trabalho docente e discente, e assim atingir
plenamente o que foi planejado.
Este ano deve ser constantemente avaliado – continuadamente e
globalmente – passando por adequações, acomodações necessárias ao bom
desenvolvimento da idéia inicial do projeto educativo que visa o homem, num caminhar
lado a lado do teórico-metodológico e legal.
11- REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
SANTA CATARINA,
SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO. Proposta Curricular de Santa Catarina - Florianópolis:
IOESC, 1998.
SANTA CATARINA,
SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO. Diretrizes para a organização prática escolar na
Educação Básica: Ensino Fundamental e Médio, Florianópolis, 2000.
LEI COMPLEMENTAR nº 170 de 07 de
agosto de 1998. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
NIESKIER, Arnaldo.
LDB: A nova Lei da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
Nº 9394/96
ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
ECA – LEI Nº 11.525/07
CONSTITUIÇÃO FEDERAL- ART. 37
LEI COMPLEMENTARNº 1.139/92
LEIS Nº 11.274/06 e Nº 6202/75
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
DECRETOS Nº 1044/69 e Nº 4.801/06
(Governo do Estado de Santa Catarina)
LEI FEDERAL Nº 10793/03 Altera Artigo
26 da LDB 9394/96
LEI FEDERAL Nº 12.796/13 Altera
artigos da LDB
LEI FEDERAL Nº 10.639/03
LEI FEDERAL Nº 11.645/08
LEI ESTADUAL Nº 9.795/99
RESOLUÇÃO ESTADUAL Nº 158/2008/CEE/SC
RESOLUÇÃO DO CNE Nº04/07/10
RESOLUÇÃODO CNE Nº 07/14/12/10
RESOLUÇÃO Nº 01/CNE/CFE/CEB/2010
PARECER 405/04/CEE/SC
PARECER299/09/CEE/SC
12- APÊNDICE
13- ANEXOS
Quadro do corpo docente contratado
Quadro
Geral do Número de Alunos
a) Ensino Fundamental
a)
Ensino
Médio
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP
PPP -ESCOLA ALICE JULIA TEIXEIRA -
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